Em que circunstâncias o direito deixa de ser um mecanismo de manutenção de desigualdades e se torna um instrumento de emancipação social? Este livro analisa esta instigante questão a partir do debate entre os que defendem a manutenção de diferenciações de status jurídico entre homossexuais e heterossexuais e aqueles que defendem a plena igualdade de direitos entre os dois grupos. Com o propósito de fornecer uma direção possível para essa discussão, o presente trabalho sistematiza o conceito de cidadania sexual presente na jurisprudência brasileira. Ele cumpre duas funções muito importantes: afirmar a importância do pluralismo social no processo de interpretação jurídica e servir como um parâmetro para políticas públicas destinadas à inclusão de minorias sexuais. É uma leitura obrigatória para aqueles que acreditam e lutam por uma sociedade mais igualitária e democrática.
Editora : Arraes Editores; 1ª edição (1 janeiro 2017)
Idioma : Português
Capa comum : 308 páginas
ISBN-10 : 858238260X
ISBN-13 : 978-8582382608
Dimensões : 22.8 x 15.6 x 0.8 cm
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