Comissão de Valores Mobiliários - Precedentes Comentados

“(...) é inegável que a CVM vem construindo, ao longo de sua profícua atividade, uma jurisprudência administrativa da maior importância. Seja em resposta às consultas, seja em decisões de processos sancionadores, a CVM tem atuado na ‘linha de frente’ do direito das companhias abertas e do mercado de capitais.Assim, o estudo de tais ramos do direito não pode prescindir hoje da análise dos casos decididos pela CVM. Basta, aliás, lermos o sumário desta obra para constatarmos tal fato. Ali estão enumerados casos tratando de assuntos da maior importância, como, por exemplo: as ações ‘superpreferenciais’; incorporações de ações com parte do pagamento em dinheiro; eleição de membro do conselho fiscal por acionista minoritário; dever de diligência do administrador de companhia aberta; aplicação do business judgment rule no direito brasileiro; operações com ‘partes relacionadas’ e impedimento do voto; caracterização do benefício particular; insider trading em instituição financeira; manipulação de preços; churning; spoofing e layering, como novas formas de manipulação de preços; retenção de lucros com base em orçamento de capital; tantos outros.Os casos são apresentados de forma relativamente padronizada, seguidos de uma análise crítica do autor. O estabelecimento de um limite ao número de páginas orientou os autores para uma exposição objetiva e concisa.Os casos aqui narrados e sua análise são de extrema utilidade, pois transmitem ao leitor uma experiência ‘viva’ do direito, confrontando as normas jurídicas com a realidade dos fatos.Assim, é com entusiasmo que recomendo esta obra”. Nelson Eizirik?

Editora ‏ : ‎ Editora Forense; 1ª edição (14 outubro 2020)
Idioma ‏ : ‎ Português
Capa comum ‏ : ‎ 648 páginas
ISBN-10 ‏ : ‎ 8530991044
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-8530991043
Dimensões ‏ : ‎ 16 x 2.7 x 23 cm