Guia Do Processo Penal Estratégico: De Acordo Com A Teoria Dos Jogos E O Mcda-c

A proposta reconhece, desde o início, que o Sistema Penal está direcionado, em geral, à gestão da exclusão, orientado por preconceitos de cor, de gênero, de “classe” (racismo, sexismo, misoginia, transfobia etc.), enfim, intolerante para com a diferença. O Guia Estratégico se propõe a identificar no Esquema Decisório dos Agentes Processuais indicadores de intolerância para o fim de criar Planos de Ação específicos, principalmente pelo caráter indireto e difuso das práticas discursivas intolerantes e inconstitucionais (de maneira dolosa ou culposa, mas sempre com a responsabilidade do lugar: o grau de alienação do agente processual pode impedir que sequer se dê conta da apropriação do discurso intolerante, mas isso não é causa suficiente do afastamento de sua responsabilidade pessoal). O modelo preditivo, ao estabelecer os padrões decisórios, vale-se dos dados e informações produzidos por humanos. A consequência é que os padrões identificados não são culpa do algoritmo e sim dos dados (humanos) que serviram de base de treinamento. Se os dados forem racistas e sexistas, o modelo produzido pelo algoritmo também será. Ao mesmo tempo que técnicas podem auxiliar, dentre elas a “análise textual”, motivo pelo qual mitigar os efeitos dos vieses pode contar com o apoio das máquinas. O que se pode dizer é que as decisões humanas continuarão a ser tomadas por vieses sexistas, racistas, preconceituosos explícita ou implicitamente, porque a subjetividade preconceituosa opera de modo silencioso. Podemos construir mecanismos de apoio à decisão mitigando o efeito de fatores enviesados, além de propiciar que fiquem em evidência, como é o caso da MCDA-C. Mas para isso será preciso aliar o poder cognitivo da máquina com decisores, cientes de que vieses e heurísticas operaram de maneira automática e implícita em seus julgamentos. Aumentar as possibilidades de identificação, conexão e de enfrentamento será o desafio.

 

    Editora ‏ : ‎ Emais Editora & Livraria Jurídica; 1ª edição (7 abril 2021)
    Idioma ‏ : ‎ Português
    Capa comum ‏ : ‎ 753 páginas
    ISBN-10 ‏ : ‎ 6586439418
    ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6586439410