Litígio estratégico e sistema interamericano de direitos humanos

A principal questão deste livro é compreender por que os atores sociais participam do sistema interamericano de direitos humanos. Com que finalidade apresentam denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelos Estados? Mais do que a reparação individual da vítima, tais atores buscam formar precedentes, alterar políticas públicas, legislação e jurisprudência dos tribunais domésticos, atividade que eles mesmos denominam litígio estratégico. A obra, a partir de entrevistas, reconstrói as dificuldades e as oportunidades de litígio estratégico no sistema interamericano e conclui que para seu sucesso no Brasil um número maior de entidades deveria focar-se na implementação das decisões 'favoráveis', com o objetivo de internalizar a jurisprudência do sistema interamericano à engrenagem institucional doméstica.

Editora ‏ : ‎ Fórum; 1ª edição (1 janeiro 2012)
Idioma ‏ : ‎ Português
Capa comum ‏ : ‎ 220 páginas
ISBN-10 ‏ : ‎ 8577005356
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-8577005352
Dimensões ‏ : ‎ 21.4 x 14.2 x 1.4 cm