O livro objetiva evidenciar a distinção entre modulação dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade e da decisão que revoga precedente, inclusive do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, trata-se amplamente do tema da retroatividade dos efeitos da decisão de (in)constitucionalidade sobre a coisa julgada, analisando-se ainda a questão da cessação da eficácia temporal da coisa julgada diante da decisão de (in)constitucionalidade e do próprio precedente constitucional.
Editora : Revista dos Tribunais (25 janeiro 2022) Idioma : Português Capa flexível : 152 páginas ISBN-10 : 6559915301 ISBN-13 : 978-6559915309 Idade de leitura : 14 anos e acima Dimensões : 23 x 3 x 16 cm
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