Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal. A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações. A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continua em vigor por mais dois anos, a contar da publicação da nova lei, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que foram revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.
Editora : Editora Forense; 3ª edição (25 abril 2022)
Idioma : Português
Capa comum : 600 páginas
ISBN-10 : 6559645487
ISBN-13 : 978-6559645480
Dimensões : 16 x 2.5 x 23 cm
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