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Os Fatos no Supremo Tribunal Federal

$66.00
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9786559915316
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Product Description

O controle de constitucionalidade, na sua feição tradicional, é arredio aos fatos. Porém, a recompreensão do controle de constitucionalidade evidencia a importância da identificação dos fatos que estão por detrás da lei, além da percepção de que os fatos importam porque fazem parte da realidade sobre a qual o intérprete se debruça quando está diante de dispositivos constitucionais de tessitura aberta. Se os fatos têm relevância para a decisão constitucional, devendo ser considerados no iter do raciocínio interpretativo, há aí espaço que não pode deixar de ser ocupado pela teoria do processo constitucional, especialmente pelas teorias da prova e da justificativa. Ora, se qualquer decisão sobre fatos carece de legitimidade quando não devidamente racionalizada a partir das provas, dos standards probatórios e da devida justificativa, isso é ainda mais evidente quando se está diante de uma decisão que tem a pretensão de atribuir sentido à Constituição para todos, como ocorre em sede de recurso extraordinário. O presente livro pretende revelar e superar os graves problemas relacionados aos fatos constitucionais e à sua investigação na Corte, numa tentativa de racionalizar e legitimar as decisões que não podem ignorá-los.
 
Editora ‏ : ‎ Revista dos Tribunais (25 janeiro 2022)
Idioma ‏ : ‎ Português
Capa flexível ‏ : ‎ 152 páginas
ISBN-10 ‏ : ‎ 655991531X
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6559915316
Idade de leitura ‏ : ‎ 14 anos e acima
Dimensões ‏ : ‎ 23 x 3 x 16 cm
 
 

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