Nesta nova edição, constam mais de 100 páginas de temas inéditos com posicionamentos atualizados. Tendo como destaque a estrutura da obra que permanece com 10 capítulos, tratando sobre Hermenêutica, positivismo, consequencialismo, jurisdição constitucional pós-moderna, modulação. Abordando o Pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade, dentre outros temas relacionados com a atualidade do país
Editora : Revista Dos Tribunais; 5ªª edição (31 agosto 2021) Idioma : Português Capa dura : 1744 páginas ISBN-10 : 6559918157 ISBN-13 : 978-6559918157 Dimensões : 24 x 17 x 7 cm