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Reforma Tributária Brasileira: Tributos sobre o Consumo

$176.00
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9788530994730
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Product Description

O Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado na década de 1960, quando ainda não havia qualquer sinal de modernização do sistema de arrecadação ou mesmo indícios de que haveria uma integração comercial e econômica no País. Criou-se, então, um sistema com o objetivo de privilegiar o pacto federativo vigente, permitindo que União, Estados e Municípios tivessem competência própria para a criação de tributos, o que culminou num confuso emaranhado de normas nas diversas esferas de poder, as quais garantem a arrecadação para cada ente federativo, mas colocam o contribuinte em situação de risco. Além de tal situação violar a isonomia e a justiça fiscal, o sistema tributário brasileiro, por ser cumulativo, com alto custo operacional e com legislação complexa, confusa e desarmonizada, é fonte de uma enorme judicialização, o que reflete na alocação de recursos e impacta na produtividade. Esta obra tem como objetivo analisar as alterações trazidas ao sistema tributário brasileiro após a Reforma Tributária aprovada e promulgada no final de 2023. ?
 
 
 
 
Editora ‏ : ‎ Método; 1ª edição (11 março 2024)
Idioma ‏ : ‎ Português
Capa comum ‏ : ‎ 304 páginas
ISBN-10 ‏ : ‎ 8530994736
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-8530994730
Dimensões ‏ : ‎ 14 x 1.3 x 21 cm

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