Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação dos Ocupantes - Coleção Direito Imobiliário - Vol 5 2º Edição

$332.00

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Este livro é o resultado de estudos e trabalhos voltados para a regularização fundiária nos últimos doze anos como Oficial de Registro de Imóveis. Analisaremos, nesta obra, o histórico de irregularidade urbana no País e a evolução dos mecanismos de regularização fundiária até o sistema atual. Trataremos, ainda, do conceito de regularização fundiária integral, princípios e objetivos da nova lei e modalidades de Reurb. Faremos um estudo sistemático das formas de organização do núcleo urbano na Reurb. Explicaremos como se dá o procedimento administrativo de Reurb perante o Município e o procedimento de registro perante o Registro de Imóveis. Por fim, estudaremos os principais mecanismos de titulação dos ocupantes.

Editora ‏ : ‎ Revista dos Tribunais (28 abril 2022)
Idioma ‏ : ‎ Português
Capa dura ‏ : ‎ 342 páginas
ISBN-10 ‏ : ‎ 6559912418
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6559912414
Dimensões ‏ : ‎ 21 x 14 x 1 cm

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