Esse novo ambiente guarda simetria com a avaliação feita pela doutrina especializada, reconhecendo uma inexorável aproximação entre a família do civil law, dos direitos codicísticos e registro jurídico-político legicêntrico, e a do common law, calcada no precedente vinculativo (stare decisis et non quieta movere) na medida em que esta última vai abrindo crescente espaço ao direito escrito (Statute), enquanto que a primeira exibe tendencial utilização de produtos judiciários otimizados, emprestando-lhes eficácia processual e até extraprocessual, como se passa com os acórdãos das cortes superiores em casos emblemáticos, a jurisprudência dominante e sumulada, as decisões-quadro em recursos repetitivos, as questões de ordem, os acórdãos no controle concentrado de constitucionalidade e mesmo, por vezes, no controle incidental.
Editora : Revista dos Tribunais; 2ª, Nova Edição (28 agosto 2016)
Idioma : Português
Capa comum : 512 páginas
ISBN-10 : 8520367925
ISBN-13 : 978-8520367926
Dimensões : 22.6 x 15.6 x 2.8 cm
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