Ver todas as 2 imagens Seguir o Autor Jair Lot Vieira Seguir Código de Processo Penal 2023: Míni

SUPERLANÇAMENTO: Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 

Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023 

• Lei de Execução Penal 

• Legislação complementar 

• Resoluções do CNJ 

• Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF 

• Temas com Repercussão Geral do STF 

• Súmulas do STJ 

• Índice remissivo 

• Notas remissivas

Editora ‏ : ‎ Edipro; Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023 edição (24 março 2023)
Idioma ‏ : ‎ Português
Capa comum ‏ : ‎ 416 páginas
ISBN-10 ‏ : ‎ 655660108X
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6556601083
Idade de leitura ‏ : ‎ 14 anos e acima
Dimensões ‏ : ‎ 12.5 x 1.98 x 18 cm