Código Penal 2023: Míni

SUPERLANÇAMENTO: Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Atualizado até a Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, e até o DOU de 7 de fevereiro de 2023:

• Lei das Contravenções Penais 

• Resoluções do CNJ 

• ADPF nº 54 e ADPF nº 187 

• Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF 

• Temas com Repercussão Geral do STF 

• Súmulas do STJ 

• Índice remissivo 

• Notas remissivas

Editora ‏ : ‎ Edipro; Atualizado até a Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, e até o DOU de 7 de fevereiro de 2023 edição (27 fevereiro 2023)
Idioma ‏ : ‎ Português
Capa comum ‏ : ‎ 208 páginas
ISBN-10 ‏ : ‎ 6556601071
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6556601076
Idade de leitura ‏ : ‎ 14 anos e acima
Dimensões ‏ : ‎ 12.5 x 1.05 x 18 cm