O Código de Processo Civil de 2015 trata da questão em inúmeras e relevantes normas. Este é, sem qualquer dúvida, o mais importante tema deste Código. O livro agora conta com um Capítulo integralmente dedicado às particularidades do Código de Processo Civil, analisando-as de forma minuciosa. As regras que regulam a operação com precedentes – fundamentação das decisões, distinção, revogação do precedente e efeitos temporais da decisão revogadora – possuem grande impacto sobre o funcionamento da justiça e o exercício da advocacia, trazendo claros benefícios à sociedade.
Editora : Revista dos Tribunais; Edição padrão (1 maio 2022) Capa comum : 408 páginas ISBN-10 : 6559911519 ISBN-13 : 978-6559911516 Dimensões : 0.01 x 16 x 23 cm
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